Lincoln Raphael CostaINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM NEGATIVAÇÃO INDEVIDAVocê sabia que ter o nome negativado indevidamente gera indenização a danos morais? Importante notar que antes de tudo, é preciso...
Lincoln Raphael CostaO QUE É VIOLÊNCIA PATRIMONIAL?A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, trouxe o rol exemplificativo do que pode ser considerado como violência...
Lincoln Raphael CostaO QUE É PATERNIDADE SOCIOAFETIVA?A paternidade socioafetiva ocorre quando a relação de parentesco não ter origem na consanguinidade ou na adoção. Assim, é estabelecida...