imageok.png

Procurando um Advogado Especialista para Revisão do FGTS 2021?

Atendimento 100% on-line 

Direito não é aquilo que alguém lhe dá. Direito é  aquilo que ninguém pode lhe tirar.

O que é a revisão do FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma garantia exclusiva para o trabalhador com carteira assinada, mediante depósito mensal de 8% do seu salário.

Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador tem direito ao saque do valor depositado.

O FGTS é atualizado anualmente com juros de 3% e corrigido monetariamente pela Taxa Referencial – TR.

Ocorre que a partir de 1999 a correção monetária pela TR tornou-se desatualizada, deixando de acompanhar o índice de inflação do País, diminuindo o valor de compra e, consequentemente, gerando perdas consideráveis aos trabalhadores.

A Revisão do FGTS discute justamente a revisão e a atualização da correção monetária mensal do valor do Fundo, no caso a Taxa Referencial – TR, entre o período de 1999 a 2013.

A Revisão do FGTS busca equiparar a correção monetária aplicada ao FGTS à inflação brasileira, utilizando um índice mais justo.

Como a aplicação da TR tem causado prejuízos aos trabalhadores desde 1999, a correção deve ser retroativa, mesmo no caso do trabalhador que já tenha realizado o saque do Fundo.

No momento, a tese que discute a Revisão do FGTS ainda depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mas com uma forte probabilidade de julgamento favorável.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

 

Todos que trabalharam com carteira assinada e recolheram o FGTS desde 1999, dentre os quais se enquadram:

  1. Trabalhadores urbanos;

  2. Trabalhadores rurais;

  3. Empregados domésticos;

  4. Trabalhadores intermitentes, temporários e avulsos, e;

  5. Safreiros (aqueles que trabalham apenas no período de colheita);

 

Nesse caso, o trabalhador precisar ter valores no fundo a partir de 1999.

Os saques devem ter ocorrido após 1999, caso contrário, ou seja, antes de 1999 não terá direito à Revisão.

Aqueles que nunca trabalharam com carteira assinada e não realizaram o depósito do FGTS também não terá direito.

É necessário que os depósitos sejam posteriores a 1999, pois foi o ano em que a Taxa Referencial se tornou desatualizada.

Serviços

Qual o período a ser reajustado pela Revisão do FGTS?

É certo que a data inicial para a revisão é o ano de 1999, quando a TR deixou de acompanhar a inflação. Mas e o prazo final?

Alguns entendem que a Revisão pode ser pedida até 2013, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu que a TR não era o índice correto a ser aplicado.

Considerando que, na prática ainda está sendo aplicada a TR, o marco final deve se dar com o julgamento da ADI 5.090 pelo STF, bastando, portanto, que o saldo seja posterior a 1999.

A Revisão do FGTS depende do STF?

A resposta é SIM!

Como explicado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o Tema que discute a Revisão do FGTS, mas com forte apelo de julgamento favorável.

Documentos necessários para a Revisão do FGTS:

Vamos considerar aqui, que o STF julgue procedente o tema da Revisão do FGTS.

Assim, devida a Revisão, é indispensável que o trabalhador apresente os seguintes documentos:

  1. Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);

  2. Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS;

  3. Comprovante de residência atualizado;

  4. Extrato do FGTS a partir de 1991;

 

Além desses documentos, o trabalhador precisa apresentar cálculo atualizado dos valores devidos pela Revisão.

Mas não se preocupe, o Escritório ou um contador de sua confiança fazem esses cálculos para você.

certidao-de-obito.png

REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS

Uma análise do seu benefício feita por um profissional pode melhorar o valor da sua aposentadoria.

cadeira-de-balanco.png

APOSENTADORIAS

A melhor aposentadoria é aquela planejada com antecedência. Evite surpresas, consulte um profissional.

escassez-de-agua.png

LOAS

Seu benefício Assistencial foi negado?

cadeira-de-rodas.png

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Sua perícia foi negada?

Outras Soluções para você e sua família

AdobeStock_182426791 (1).jpeg

Inteligência Jurídica para uma vida tranquila.

Porque contratar o Andrade & Costa

pc (2).png

100% Digital

Você pode falar com a gente a qualquer hora de qualquer lugar do Brasil. Recebemos sua documentação por whatsapp, de forma sigilosa.

pontualidade (4).png

Agilidade na Solução

Entramos com seu pedido na Justiça em até 72 horas após a entrega da documentação necessária.

job-interview.png

Acesso Rápido e Fácil

Você pode contar com um especialista em Benefícios do INSS clicando em “Quero falar com um especialista”.

certificate.png

Especialização

Somos um Escritório Especializado em Benefícios do INSS.

Logo Andrade e Costa.png

Andrade & Costa Advogados 
OAB/PR nº 6048
CNPJ nº 27.501.448/0001-45

Avenida Duque de Caxias, nº 882,  Sala 101, Torre 01, Centro
Edif. New Tower Plaza - Maringá-PR - CEP: 87020-025
Contatos: (44) 3040-5151 e (44) 99770-7390

  • whatsapp (10)
  • instagram (11)
  • facebook-logo (7)
Whatsapp Andrade Costa.png